Londrina

Taxistas são chamados para recadastramento em Londrina

Os taxistas de Londrina têm até o dia 28 de novembro para fazer o recadastramento anual na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Quem não atender ao prazo de atualização cadastral estará sujeito a multa e cassação da licença.

Para fazer o recadastramento, os taxistas devem comparecer à sede administrativa da CMTU, durante os dias úteis, das 8h às 17h, para apresentar a documentação exigida (veja abaixo).

Taxistas pessoas físicas:

•    Requerimento padrão, disponível no site da companhia (www.cmtu.londrina.pr.gov.br), com reconhecimento de assinaturas;
•    Duas fotos 3×4 datadas;
•    Comprovante de situação do CPF, emitido pela Receita Federal pelo endereço http://www.receita.fazenda. gov.br;
•    Cópia da carteira de motorista com dois anos na categoria B (desconsiderando o tempo de permissão) e com aviso de EAR (Exerce Atividade Remunerada);
•    Cópia do comprovante de residência em Londrina;
•    Cópia de certidão negativa civil e criminal, expedida pelo Cartório Distribuidor do município;
•    Extrato de pontuação da carteira de habilitação, emitido junto ao site do Detran-PR;
•    Comprovante de inscrição no INSS;
•    Cópia do Certificado do Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), licenciado em Londrina e em nome do interessado;
•    Certidão negativa de débitos do alvará, obtida no site da Prefeitura;
•    Cópia autenticada, frente e verso, do Certificado de Registro de Veículo (CRV), demonstrando que o automóvel é de propriedade da pessoa física em questão.

Taxistas pessoas jurídicas – além do requerimento, da certidão negativa dos débitos do alvará, das cópias de CRVL e CRV, são necessários ainda:

•    Certificado de regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
•    Certidão Negativa de Débito do INSS;
•    Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
•    Comprovante de endereço, garagem e escritório em Londrina;
•    Prova de regularidade expedita pela Fazenda Municipal de Tributos mobiliários e imobiliários;
•    Cartão Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
•    Registro comercial, no caso de empresa individual;
•    Ato constitutivo ou estatuto, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício;
•    Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, da sede da empresa, expedida nos últimos 60 dias anteriores à data de protocolo.

Para tirar quaisquer dúvidas, os taxistas podem ligar para a Coordenadoria de Transporte Comercial da CMTU, no número 3379-7966, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, ou no endereço eletrônico transporte.comercial@cmtuld.org.

Cecília França (com informações da assessoria)

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