Atualidades/Mobilidade

Relator da ‘MP das Concessões’ defende fim da cessão de rodovias federais ao Paraná

Deputado Sérgio Souza (PMDB) fala, ainda, em modernizar contratos de pedágio, em caso de novas concessões

Em 1996, 1.830 km de rodovias federais foram delegados ao estado do Paraná e pedagiados, no ano seguinte, pelo governo de Jaime Lerner, junto com outros 663 km de estradas estaduais. Os contratos com as concessionárias de pedágio terminam em 2021 e o deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR) defende o fim desta cessão e o retorno da administração das rodovias à União.

Souza foi o relator, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 752 de 2016 (MP 752/16), que tratava da prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário – a ‘MP das Concessões’, transformada na Lei n. 13.448/17. Foi dele a iniciativa de incluir no projeto de lei um item que impede a prorrogação dos contratos atuais no Paraná.

“O ponto principal de nós querermos relatar a MP era colocarmos um dispositivo proibindo a prorrogação do pedágio, e assim nós fizemos. Está lá, dentro da Lei 13.448, um dispositivo dizendo que a prorrogação, antecipada ou não, só pode se tiver previsão no contrato original ou no edital de licitação, se não tiver ali não pode prorrogar e nenhum contrato da década de 1990 tem”, explica.

SERGIO SOUZA
Deputado Sérgio Souza. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Segundo o deputado, havia uma movimentação no sentido da prorrogação antecipada dos contratos no Paraná, o que fez com que ele solicitasse a relatoria da MP. Além do fim dos atuais contratos – que são da chamada primeira geração das concessões no País – Souza defende o fim da cessão das rodovias federais ao Paraná.

“Defendo que as rodovias federais não sejam mais delegadas ao Governo do Paraná, que retornem para a União, a União absorva-as, faça sua manutenção e, se puder, se tiver a conveniência, que faça as concessões, mas dentro do que é hoje no Brasil e não do que é hoje no Paraná”, defende.

Em setembro, o Ministério dos Transportes já afirmou ao Autos Papos que a cessão das rodovias federais terá fim em 2021, por recomendação do TCU. Leia aqui.

Os contratos de concessões de rodovias no Paraná são os chamados de Primeira Geração, feitos na década de 1990, e não previam menor preço da tarifa, o que resultou no pedágio mais caro do País. Além desse item, Souza defende outras características essenciais de um provável novo contrato.

“Tem que ter duas coisas: primeiro, para você ter menor preço não pode ter outorga, o Estado não pode receber todo mês por aquilo; você tem que cuidar para não ter impostos altos em cima disso. E não é só menor preço, mas também maior investimento, porque queremos rodovias duplicadas, viadutos, áreas de escapes, acostamento… Só ter um pedágio de menor preço não resolve. Se é possível fazer isso nos Estados do Centro-Oeste, imagina no Paraná, que o tráfego é muito maior”, argumenta.

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Trecho da BR-369, em Arapongas. Foto: Cecília França

De acordo com Souza, o custo das rodovias pedagiadas na década de 1990 é de R$ 13 a cada 100 quilômetros, em média. Nos contratos de segunda fase, que não previam duplicação, apenas manutenção das pistas já duplicadas, R$ 3,50 a cada 100 quilômetros, e nos contratos de terceira geração, R$ 6 a cada 100 quilômetros.

“Agora, qual é a diferença: duplicaram tudo em cinco anos; no Paraná faz 20 anos e não se duplicou a grande maioria, não vai chegar a 20% em 2021, quando encerrarem os contratos”, critica.

Questionamos a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (Abcr) sobre a porcentagem de rodovias duplicadas no Paraná, mas ainda não obtivemos resposta.

Cecília França

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