Atualidades

Lei do farol baixo é suspensa por liminar

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, na última semana, a obrigatoriedade do uso do farol baixo em rodovias durante o dia, estabelecido pela Lei 13.290/2016. A regra estava em vigor desde o dia 8 de julho e foi questionada em virtude da falta de sinalização em trechos urbanos de rodovias, o que poderia acarretar dúvidas nos motoristas.

A “lei do farol baixo” havia sido sancionada em maio deste ano, fruto de projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR). Considerada infração média, a multa estabelecida era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

A suspensão da lei é provisória e já foi questionada pelo Ministério das Cidades.

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